O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aprovou no último dia 31 uma lei que autoriza a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) — uma substância extraída da planta cannabis, que consegue atuar no tratamento de doenças que atingem o Sistema Nervoso Central do ser humano — na rede pública de saúde do estado. A lei, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), é a primeira do governo de Tarcísio.
Os medicamentos serão registrados previamente na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dispensados aos pacientes que apresentem laudo e prescrição médica. Além de um atestado comprovando que não possui condições de comprar a medicação. A Secretaria de Estado da Saúde será responsável por implementar as diretrizes, como o cadastro dos pacientes.
Em princípio, os medicamentos à base de canabidiol servem para tratamentos para pessoas com alzheimer, autismo, epilepsia e Parkinson, além de doenças e síndromes raras.
O projeto de lei foi transferido para a gestão de Tarcísio pelo governo anterior, de Rodrigo Garcia (PSDB), e apesar de sua relevância, enfrentou grande oposição na Assembleia Legislativa do estado, especialmente por parte daqueles com ideias mais conservadoras.
Curso de capacitação para profissionais
Com a liberação, a Dr. Cannabis, plataforma educacional da empresa de cannabis medicinal Cannect, divulgou um curso gratuito de capacitação destinado aos profissionais de saúde da rede pública sobre a prescrição da substância e em quais casos ela é indicada.
A legislação paulista, não é a primeira do Brasil a incluir a cannabis medicinal na rede pública de saúde. No entanto, leis do tipo estão presentes em poucos locais e ainda não funcionando plenamente, reforçando o desconhecimento dos profissionais em relação à prescrição dos produtos de cannabis.
Para se inscrever, basta preencher um formulário no site da Dr. Cannabis com dados pessoais e o número do SUS. Visto que, são poucas vagas, os cadastros vão até o próximo dia 28. As aulas estão previstas para começar no dia 6 de março.
O objetivo é preparar os médicos para poderem prescrever o medicamento corretamente. Em muitos lugares, ainda que não haja uma lei para isso, alguns pacientes conseguem acesso aos produtos pelo SUS por decisão judicial.
Em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou o CBD da lista de substâncias proibidas, dando o aval para a importação de uma lista restrita de produtos. A agência não os classifica formalmente como medicamentos, embora o uso seja terapêutico.
Em 2016, o mesmo ocorreu para aqueles baseados no THC. Desde então, a lista tem crescido e já ultrapassa 15 alternativas. Ademais, além da burocracia, muitos não tinham acesso, já que o remédio custa, em média, R$ 1.500.
Fontes: CNN e Estadão.
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